Termos do Programa de Parceiros NALU

1. Partes

Programa mantido por [a configurar], CNPJ [a configurar], com endereço em [a configurar] ("NALU"). Parceiro é a pessoa que se cadastra no portal e aceita estes termos.

2. Objeto

O parceiro pode indicar potenciais clientes para projetos de sites e sistemas desenvolvidos pela NALU e, cumpridas as condições destes termos, receber comissão por negócio fechado. O parceiro não representa a NALU, não negocia em seu nome e não tem vínculo empregatício.

3. Indicações

• Somente indique pessoas que autorizaram ser contatadas pela NALU.
• Indicações possivelmente duplicadas são analisadas pela NALU, que decide de forma justificada. Não há comissão em dobro.
• Dados de outros parceiros nunca são exibidos.
• Indicações com dados falsos, sem autorização ou fraudulentas podem ser invalidadas, com registro do motivo.

4. Conversão

Considera-se conversão a indicação validada pela NALU cujo contrato foi fechado e cujo primeiro pagamento foi confirmado pela equipe administrativa. Cada novo cliente conta uma única vez. As conversões são ordenadas pela data de confirmação.

5. Percentuais

• 1ª conversão: 5%; 2ª: 10%; 3ª: 15%; 4ª: 20%; 5ª: 25%; 6ª em diante: 30% (limite máximo).
• O percentual é fixado no momento da conversão e vale para as parcelas futuras do mesmo contrato.
• Alterações futuras das regras não têm efeito retroativo. Não há reinício da progressão.
• Cancelamentos e reembolsos ajustam valores, mas não rebaixam o nível alcançado.
• Clientes recorrentes, manutenção e assinaturas não geram comissão automática, salvo exceção registrada pela NALU.

6. Base de cálculo e liberação

A comissão incide apenas sobre a parte elegível de desenvolvimento do contrato, excluindo domínio, hospedagem, licenças, APIs e demais custos de terceiros. A comissão é liberada proporcionalmente aos pagamentos efetivamente recebidos e confirmados.

7. Estornos

Reembolsos ou cancelamentos geram estorno proporcional da comissão. Caso a comissão já tenha sido paga, o valor fica registrado como débito a compensar em comissões futuras. A NALU não realiza cobrança automática na conta do parceiro.

8. Recebimentos

A comissão passa pelas etapas de comissão possível (estimativa durante a negociação), comissão pendente (contrato fechado e primeiro pagamento confirmado) e comissão válida (liberada proporcionalmente aos pagamentos do cliente). O parceiro pode sacar valores até o saldo de comissão válida, mediante cadastro de chave Pix de sua titularidade. Após a aprovação da NALU, a transferência é enviada automaticamente por instituição de pagamento parceira (Asaas) para a chave registrada na solicitação, e o comprovante fica disponível no portal. O pagamento só é considerado realizado após a confirmação da transferência. Valor mínimo, se houver, é informado no painel.

9. Suspensão

Em caso de descumprimento destes termos ou suspeita de fraude, a conta pode ser suspensa, bloqueando novas operações. Comissões legitimamente liberadas permanecem registradas e são tratadas em processo administrativo auditado.

10. Alterações e foro

Novas versões destes termos exigem novo aceite. Fica eleito o foro de [a configurar]. Dúvidas: contato@naluconsultoria.site.